Avaliações dos professores

Um dos temas dos últimos anos que mais me deixou irritado foi o da avaliação dos professores. É verdade que a anterior Ministra não teve nem engenho nem arte para atingir os objectivos a que se propunha. No entanto, independentemente do estilo pessoal da ex-Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, esses objectivos eram e continuam ser muito válidos. Tenho muita pena que a nova Ministra tenha alcançado uma "vitória" ao fazer as pazes com a classe dos professores, porque isso constituiu uma derrota das pessoas de bom-senso em Portugal que, apesar de não irem para a rua gritar, entendem que o qualquer modelo de avaliação sem "numerus-clausus" não permite avaliar coisa nenhuma.

Vem isto a propósito de uma entrevista da antiga Ministra da Educação à Visão, onde apresentou um livro sobre o seu longo consulado à frente do Ministério, e principalmente por causa de uma carta que saiu na última edição dessa revista, onde um leitor (José Carvalho, de Chaves), afirma o seguinte: «(...) a docência necessita de uma conjugação de esforços e saberes dos seus diversos agentes para enfrentar as crescentes dificuldades com que a escola pública se depara. Não necessita de um processo de avaliação de desempenho que contribua para instaurar a divisão. As divisões e as diferenças entre os docentes deverão ser usadas para os complementar, e não para os rotular».

Este discurso enjoa... na actividade profissional que desempenho, desde há 18 anos que sou sujeito a avaliações de desempenho, com impacto em aumentos e promoções. Naturalmente que isso contribui para diferenciar , a mim e aos meus colegas de trabalho. Uns são melhores, os outros não alcançam o mesmo nível de excelência. Os melhores devem ser premiados, os outros devem ser desafiados a melhorar. Já tive anos com boas avaliações, outros anos tive avaliações mais-ou-menos. Sempre fui à luta para manter o que de bom me apontavam ou para aprender a fazer melhor. Não é para me gabar, mas ao olhar para quem tinha melhores avaliações do que eu, fui aprendendo a ser um melhor profissional naquilo que faço. Um modelo de avaliação tem de ter "numerus-clausus", caso contrário, ficamos todos contentinhos, porque somos todos muita bons. E continuaremos a sê-lo mesmo sendo desmentidos todos os anos pela nossa triste realidade...

Da inconstitucionalidade do pragmatismo

Diz que é preciso aumentar os impostos. Parece que esse imperativo é praticamente unânime, depois da crise global, da crise grega, do ataque ao euro, da falta de crédito e da queda dos ratings. Quase ninguém discorda do facto de o aumento dos impostos ser imprescindível para Portugal. As diferenças de opinião residem em questões de pormenor - IRS versus IRC, o que fazer com o IMV, aumentar o IVA, sim, mas não necessariamente o escalão mais baixo.

Ou seja, toda a gente concorda que se tem de aumentar o IRS. Ora o IRS tem uma particularidade, é que é um imposto apurado anualmente... isto significa que os aumentos a partir do dia 1 de Junho corresponderão, em termos reais, a sete duodécimos das percentagens anunciadas. Para as pessoas cujos rendimentos são lineares ao longo do ano, o "drama" não será grande. Enfim, com este período temporal, o Estado deverá abranger não 7/12 dos rendimentos mas sim 9/14 (por causa dos subsídios de férias e de Natal). Para alguém com um rendimento mensal bruto de 2.000 euros, a diferença consiste em 25 euros para todo o ano (de 245€ para 270€). E isto, note-se, apenas em termos de retenção na fonte, uma vez que no final do ano as contas serão realizadas com os tais 7/12. Ou seja, a diferença será reposta.

Levantam-se vozes contra isto porque, uma vez que o IRS é um imposto anual, a aplicação prática do aumento acaba por se configurar como retroactivo. E isso, claro, é inconstitucional! Mesmo em se tratando de peanuts e mesmo que a alternativa obrigasse a reformular todo o processo de recolha e cálculo de IRS, o que, convenhamos, não saíria barato...

Faz-me impressão as pessoas que, ao arrepio do bom-senso e do sentido prático da vida, põem em primeiro lugar a letra da lei - não necessariamente o seu espírito - e vão à Constituição procurar argumentos para impedir aquilo que, segundo todos os analistas, é o melhor para Portugal. E que representa 25 euros/ano para quem recebe 28.000, sendo até reembolsáveis mais tarde... e infelizmente nunca vi ainda ninguém a explicar qual seria a solução alternativa... detesto legalistas!

Portagens nas SCUTs

Ninguém sai especialmente bem desta história das SCUTs.

Primeiro, os Governos que se lembraram desta solução inovadora, começando por Guterres. Estava claro que, mais cedo ou mais tarde, se teria que pagar a conta. A crise cá veio para demonstrar isso mesmo. De qualquer modo, o modelo ainda se aguentou bastante tempo.

Segundo, o actual Governo, não tanto por desdizer o que tinha sido dito antes mas, sobretudo, pela confusão que conseguiu armar com a história dos chips.

Terceiro, a actual Oposição - não a habitual, do PC e do BE, mas a dos supostos liberais, onde pontificam diversos portuenses nortenhos de gema. Decidam-se, senhores! Não vale criticar o despesismo e a falta de sentido prático dos socialistas de Guterres por terem lançado as SCUTs há uns anos atrás e agora criticarem os socialistas de Sócrates por introduzirem as malfadadas portagens. Não podem querer sol na eira e chuva no nabal...

Um exemplo bem ilustrativo desta desonestidade intelectual travestida da secular luta regionalista Norte-Sul está bem claro nos últimos posts de VLX do Mar Salgado, de 25 e 29 de Junho... aprecie-se o contorcionismo da argumentação:

«Na época da euforia despesista de Guterres (...) as scuts. Claro que não passava de um grande disparate (...) Para sacar massa aos contribuintes sem grandes revoltas na capital, os socialistas de Lisboa inventaram um método de cobrar portagens mas só nas estradas dos indígenas provincianos longínquos». Ao ler este naco de prosa, até me veio uma lágrima ao canto do olho... de facto, na baixa política, vale mesmo tudo menos arrancar olhos...

Isto para não falar sequer da lembrança enternecedora dos postos de trabalho dos portageiros que ficam em risco, isso para além dos empregos que se perderão e se perdem com a introdução do chip e, vejam lá, da possibilidade de se pagar a gasolina com a Via Verde. Enternecedora, note-se, porque esta preocupação provém, nem mais nem menos, de VLX...

Leiam também a caixa de comentários que vale a pena!

Sem palavras, mau demais

«Eleições intercalares em LisboaFernando Negrão mete os pés pelas mãos em entrevista e confunde EPUL com Ippar e com EPAL
25.06.2007 - 20h04 Ana Henriques

O candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Fernando Negrão, enredou-se hoje numa série de equívocos pouco abonatórios do seu conhecimento da autarquia.

Numa entrevista ao Rádio Clube Português, Negrão começou por defender a extinção do Instituto do Património Arquitectónico(ex-Ippar, actual Igespar) por este organismo ter deixado de construir habitação para os segmentos mais carenciados da população para acabar por declarar que a EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) “é, como todos sabemos, a empresa de abastecimento de água de Lisboa”. Contactado pelo PÚBLICO, o candidato explicou que tem “dificuldade em lidar com as siglas”, problema que “se acentuou” com “a pesada estrutura da Câmara de Lisboa”. De agora em diante, tenciona recorrer a um truque: “Vou começar a dizer o nome das instituições por extenso”, para evitar enganos.

Durante a entrevista, o candidato acabou por lançar suspeitas sobre o instituto que tem por missão defender os monumentos nacionais e outros imóveis de reconhecido valor, o antigo Ippar: “Se está no mercado a fazer concorrência directa aos construtores civis e aos promotores imobiliários não tem qualquer razão para existir. Ou regressa à sua vocação inicial, dar habitação a segmentos [da população] sem capacidade económica, ou extingue-se”. Mesmo depois de o jornalista João Adelino Faria lhe ter chamado a atenção para o engano, Fernando Negrão continuou baralhado: “Eu estava a falar do Ippar, não da EPUL. Queria falar da EPUL”. E, logo a seguir: “A extinção que admito é a do Ippar”. E quando por fim entrou no tema EPUL foi para se alongar sobre os desperdícios de água na cidade, confundindo desta vez a empresa com a EPAL.»

in Publico (ver aqui)

Não conhecia esta costela soarista de Fernando Negrão. Creio que nos esperam alguns anos engraçados em Lisboa, sempre que perguntarem a este futuro vereador algo sobre a cidade.

Jacinto Leite Capelo Rego?

O regresso do bom senso

Notícia no Record online, acabadinha de publicar (1:20), dá nota de uma decisão importante - vão ser analisadas alternativas à Ota!

Um estudo da CIP defende que a melhor localização para o novo aeroporto é Alcochete, que irá permitir poupar 3 mil milhões de euros na obra e ganhar 3 anos no tempo de construção, relativamente à opção da Ota.
O ministro Mário Lino referiu que o LNEC irá avaliar esta possibilidade, devendo proceder depois a uma análise comparativa.

Finalmente o bom senso imperou! Não sei se a Ota é a melhor alternativa ou não. O que me parece é que não estou só na ignorância - é que ninguém sabe! Com esta iniciativa regressa a lucidez e a certeza em como, quando a decisão for tomada, terá sido com base numa fundamentação credível e documentada.

Para quem defenda que isto é uma perda de tempo, só tenho a dizer que até agora é que se tem perdido tempo, com politiquices arruaceiras, faits divers idiotas e declarações de fé. A política consiste em tomar decisões, não em actos de fé.

Ele não é uma vaca

Na edição de ontem do Expresso saiu uma entrevista com Fernando Negrão, o candidato do PSD para a CML. O título dessa entrevista clama que "António Costa não é uma vaca sagrada".

Fiquei na dúvida sobre o profundo significado desta frase. O António não é uma vaca. Será que isso quer dizer, nas entrelinhas, que a Helena, pelo contrário, é?

Presunções

Há que dizê-lo, com toda a frontalidade...

Num plano meramente pessoal, Carmona Rodrigues, no caso Bragaparques em que se constituiu arguido, goza da minha presunção (legal) de inocência.

Isso não é pouco a dizer em abono do homem, se acrescentar que Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro ou Isaltino Morais, independentemente das decisões dos tribunais, serão sempre alvo da minha presunção (letal) de culpa. É tudo uma questão, quase epidérmica, de avaliação (mediatizada) de carácter.

Vamos a isto, Carmona

Carmona nem tem cara de má pessoa, mas isso não faz dele um bom presidente de Câmara. No seu mandato, Lisboa não anda nem desanda. Uns radares que não servem para nada aqui, um túnel ali e, assim de repente, não me lembro de mais nada, além de poucas vergonhas (EPUL, Gebalis, Parque Mayer e por aí fora).

A Câmara Municipal de Lisboa, além de falida, está ingovernável. O executivo camarário trocou os Paços do Concelho pelo DIAP e tribunais. Não há condições para continuar. Bem pode Carmona Rodrigues arregaçar as mangas e agarrar-se ao posto como uma lapa. Não dá. Lisboa merece melhor do que isto. Caiam o executivo e a assembleia municipal. Venham eleições intercalares, venha gente nova.

Na sua obstinação, Carmona não está a "afrontar o PSD", como se lê hoje na maioria dos jornais. Está a afrontar os lisboetas e a cidade, quem nela vive e/ou trabalha. Vamos a isto, lisboetas.

Lisboa, Lisboa

A reboque da opinião pública e publicada, com seis meses de atraso, Marques Mendes lá se conformou com o óbvio: envolvido em escândalos e processos-crime, o actual executivo da Câmara Municipal de Lisboa não consegue governar a capital do País.

Mais vale tarde do que nunca e, por isso, o retirar de confiança política, por parte do líder do PSD, ao executivo social democrata da CML não pode deixar de ser saudado como a atitude correcta a tomar,

Vamos agora para eleições intercalares que, na minha opinião, devem alargar-se à Assembleia Municipal (a sua actual composição torna a autarquia pouco governável e nenhum bom candidato à presidência da CML avançará se se mantiver esta AM.

Alguns analistas antecipam um provável duelo entre Paula Teixeira da Cruz e João Soares. Uma espécie de Opus Dei contra Maçonaria, reedição de um combate tantas vezes repetido.

Seja qual for o resultado, estou absolutamente convencido de que, face à actual situação, Lisboa vai sempre sair a ganhar. Independentemente da seita que conquistar o poder.

PS: Aos ainda deputados municipais, só quero pedir que, antes de irem embora, autorizem a porra do plano de pormenor dos terrenos do Sporting. Deixa-te de tretas demagógicas e populistas, ó Sá Fernandes.

A grande cabala jornalística

Ontem, assisti na SIC Notícias a um debate que, com certeza, faz parte de uma grande cabala que tem por fim último apresentar o primeiro-ministro José Sócrates como... grande vítima de uma estratégia maquiavélica.

Porquê?, perguntam vocês. Ora, é muito óbvio. O debate foi promovido, dias a fio, com o nome "O silêncio de Sócrates".

O que é que vos vem à cabeça, assim de repente, perante a frase "O silêncio de Sócrates"?

Vá lá, não custa nada. Exactamente. Isso mesmo! "O silêncio dos inocentes".

E aí está como, por livre associação de ideias, "Sócrates" substitui "inocentes", ficando esse nexo latente no nosso subconsciente: Sócrates, inocentes, Sócrates, inocentes...

Engenhoso, não é? Ai, engenhoso não, que ainda é confundido com engenheiro.

Teorias da conspiração, cada um forma as que quer.

O Maior Português?

Não cheguei a ver nenhuma sessão do concurso "Os Grandes Portugues", da RTP. Mesmo assim, estou convencido que o programa teve mais qualidades do que defeitos.

Os defeitos

A publicidade que vi na rua era apalermada - "bom rei ou mau filho", e coisas assim do género - e serviu como uma antevisão de um programa de televisão rasca e básico, servido e deglutido como fast food por um público pouco dado a subtilezas, apenas preocupado em distinguir os bons dos maus. Essa distinção realizou-se à luz dos critérios ditados por um povo cujo alimento cultural principal consiste em novelas parvas com enredos simples.

O principal defeito do programa era o seu objectivo proclamado - nomear o Melhor Português de Todos os Tempos. Isto é uma parvoíce pegada, claro está. Camões foi melhor do que Carlos Lopes? A escrever sim. A correr, nem por isso.

Diversas considerações sobre o objectivo do programa - nomeadamente os seus possíveis aproveitamentos políticos - fizeram com que o programa fosse levado demasiado a sério para aquilo que era - um mero programa de entretenimento, porra!

As qualidades

O programa conseguiu colocar os portugueses a discutir a sua História, as suas figuras e os seus símbolos. OK, fê-lo de forma simplista, mas fê-lo. Isso, meus senhores, é verdadeiramente um Serviço Público!

Os resultados

Os resultados do programa constituem, acima de tudo, uma enorme surpresa. Descontando as votações organizadas que terão sido provenientes de forças políticas habitualmente extremosas com a nossa História, elas não serão justificação para tudo. A votação em Salazar foi esmagadora - 44% dos votos foram para o velho ditador! Não acredito que tudo isso tenha vindo das organizações de extrema direita. Este resultado traduz um grande mal-estar da população portuguesa, derivado da péssima imagem que os políticos possuem. E claro, de uma enorme falta de cultura democrática. O segundo classificado, Álvaro Cunhal, serve de contraponto à votação em Salazar, e representa a mesmíssima coisa - votos dirigidos por uma organização política, complementados por um saudosismo bacoco e infantil.

O terceiro, Aristides de Sousa Mendes, foi sem dúvida um Grande Português. Aparecer em 3º lugar é sintomático. Apenas significa que quem votou nele queria acertar no "bonzinho", como se estivesse num episódio da Floribela.

Conclusões

O programa foi excelente ao propor discutir a nossa História e ao estender essa discussão a pessoas tipicamente pouco inclinadas a isso. Para garantir audiências, baixou um pouco o nível de qualidade, mas esse facto não lhe retira o mérito. Por outro lado, os seus resultados são um sinal de alerta muito sério em que os nossos políticos deveriam meditar. Quantas vezes se tem ouvido por aí que "no tempo dele, não houve sequer um caso de corrupção no governo"? E por acaso não será verdade?

CML

Câmara Municipal de Lisboa especializa-se na conjugação de novo verbo:

Eu peculato
Tu peculatas
Ele peculata
Nós peculatamos
Vós peculatais
Eles peculatam

Unir os portugueses?

Segundo o Público, "O Presidente da República admitiu ontem que o referendo à despenalização do aborto 'pode ter causado rupturas na sociedade portuguesa' e apelou a 'soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas' para a nova lei.

Para Cavaco, não se pode 'rejeitar a possibilidade de estabelecer consensos alargados' numa matéria que 'pode ter causado rupturas na sociedade portuguesa'"

O comentário que vou fazer às declarações de Cavaco não tem a ver com o caso em concreto (referendo à despenalização do aborto) nem com o apelo que o PR faz a "soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas". Muito menos rejeito a possibilidade de, em política, se procurar sempre, em todas as situações, estabelecer "consensos alargados".

Mas o que me irrita no discurso é o tom de preocupação com as "rupturas na sociedade portuguesa". Afinal, acho que o que mais falta faz a este País são justamente algumas rupturas com o "consensozinho contentinho" em que quase sempre vivemos. Creio que, passado o PREC, nem o 25 de Abril trouxe grandes rupturas ao status quo e modus operandi da sociedade portuguesa (o latim dá sempre um toque de je ne sais quoi - já para não falar do francês - aos textos).

Do que precisamos mesmo, na sociedade portuguesa, é de algumas rupturas. Cavaco, já se sabe, não é homem para alinhar nisso.

Do referendo

Depois dos resultados do referendo sobre o aborto, queria deixar aqui umas considerações.

1) Sobre o seu carácter vinculativo; obviamente que o referendo não é vinculativo porque a abstenção excedeu 50%. Mas esse facto, apesar de ser óbvio do ponto de vista jurídico, não o é - de todo! - do ponto de vista político.

Os votos expressos há 8 anos e meio, no primeiro referendo, foram 31,5%. Hoje, constituiram 43,6%. Um aumento impressionante, sem dúvida, que reforça a legitimidade política do resultado. Mais ainda - supondo que 6,4% do eleitorado que se absteve aparecia nas urnas e votava todo no NÃO. O resultado prático deste exercício era o seguinte - o referendo passava a ser vinculativo (mais votantes que abstencionistas), sendo que o SIM continuava a ganhar! Ou seja, do ponto de vista político, é incontornável que o referendo é vinculativo.

2) Ainda sobre os valores enormes da abstenção; este foi o 3º referendo efectuado em Portugal e nenhum deles foi vinculativo. Temos duas hipóteses - ou entramos no discurso tuga ("ó inclemência! ó tragédia! que triste fado ser português, que povo é este que não vota nos referendos?!"), ou baixamos de vez a fasquia da exigência e encaramos estes referendos como eles são - não um instrumento de intervenção cívica que deveria, tendencialmente, ser vinculativo, mas apenas um instrumento de auscultação do eleitorado, não vinculativo, para temas especiais. Ou seja, se de cada vez que se faz um referendo se ouvem as carpideiras do costume a anunciar mais uma derrota da democracia, um dia destes a democracia, se não morre, começa a sentir-se mal. Este referendo constituiu mais uma vitória da democracia. E quem não votou, tivesse votado. Estar constantemente a apontar o dedo às instituiçoes políticas e aos partidos sempre que a abstenção dispara, não é sério. Nem é justo.

3) Na campanha que precedeu este referendo utilizaram-se argumentos estapafúrdios, tanto do lado do SIM como do lado do NÃO. Raciocínios elaboradíssimos, mesquinhos, burgessos, totós - houve de tudo. Contudo, a corrente que sempre me deixou mais estupefacto, pela fraca qualidade dos seus argumentos e pela filosofia que deixava transparecer, foi aquela que defendia que o referendo era desnecessário porque a Assembleia deveria legislar pelo SIM. Mais uma vez, do ponto de vista jurídico, essa opinião é inatacável. Do ponto de vista político, é uma totozice sem explicação.

4) O SIM ganhou. Finalmente. Espero que este assunto tenha acabado de vez.

Amanhã há referendo

O grande derby

A propósito do referendo, uma memória de outros tempos, em que o País parava para ver - e principalmente ouvir - um debate político. Este, em especial, foi um dos fundamentos da nossa democracia. Na altura em que havia esquerda e direita, comunistas, luta pela Democracia e pela Liberdade. Um lado certo e um lado errado. Um tempo em que havia ideologias, e as consequentes escolhas. Felizmente esse combate foi vencido. E essa vitória muito se deveu a este debate.

Foi há 99 anos

O regicídio, que escancarou as portas ao fim da Monarquia portuguesa e à proclamação da República, aconteceu há precisamente 99 anos atrás. Nunca, antes ou depois do sangrento episódio, foram os portugueses ouvidos sobre a "forma de governo" em que preferem viver. A história da República começou a ser escrita com sangue real e nunca é demais dizer, sobretudo neste dia de efeméride e de referendos, que a alínea b) do artigo 288º da Constituição da República Portuguesa (limites materiais da revisão constitucional) deve ser alterada de forma a permitir um referendo sobre a questão República / Monarquia.

República, entenda-se bem, não é sinónimo de Democracia.

Recomenda-se a todos os interessados nesta questão a leitura deste deste texto.

Absolutamente impressionado com o brilhantismo

Para quem ainda não viu a rábula dos Gato Fedorento em que a posição do Prof. Marcelo é explicada na perfeição aos "leigos", recomenda-se vivamente. Aproveito a ocasião para deixar o seguinte apelo à RTP: acabem rapidamente, para bem da nossa sanidade mental, com as "conversas em família" semanais dos profes Marcelo e Vitorino. É que já não se aguenta.

Aborto

Começou hoje, oficialmente, a campanha para o referendo sobre o aborto. No entanto, a discussão e a troca de argumentos entre partidários do SIM e defensores do NÃO já há muito tomou conta da praça pública, descambando as mais das vezes, como era previsível, em conversa de surdos. As posições de cada um dos lados extremam-se e ninguém quer ouvir ninguém. Na realidade, nesta questão, o debate não interessa.

O maior argumento dos defensores do NÃO é que a mulher que aborta deve continuar a ser vista pelo Estado como uma criminosa que está a pôr fim a uma vida humana. Compreendo o ponto de vista, mas não percebo porque não defendem então a equiparação penal do crime de aborto ao crime de homicídio. Ou valorizam mais uma forma de vida humana (a dos já nascidos) em relação a outra (a dos concepturos)? É que, deste ponto de vista extremo, não há relativismos. Se já é vida humana, o crime deve ser o de homicídio.
Obviamente, ainda não ouvimos nenhum partidário do NÃO a defender esta equiparação. Então, também para os partidários do NÃO, a vida intra-uterina é distinta da vida após o nascimento. Esta “vale” mais do que aquela. Também para eles.

Sendo então uma vida distinta, cai por terra o argumento do “coração que bate”.

O aborto existe. Continuará a existir, seja qual for o resultado do referendo.
Qual a melhor maneira de o Estado lidar com o assunto? Fechar os olhos e assobiar para o ar, perseguir e punir quem aborta ou tudo fazer para que o aborto, quando reflexo de uma decisão irreversível da mulher, seja realizado em condições clínicas mínimas?

Creio que a única via civilizada é esta última. A decisão de abortar é pessoal, de cada uma das pessoas (da mulher, do casal) que a toma. Para as que acham que abortar viola as suas consciências, a sua ética e a sua moral, o caminho é certo: não abortar.

Para as outras, o problema de consciência também se colocará, decerto. Mas ficarão a saber que, seja qual for a sua decisão, não se tornarão criminosas perseguidas e que não se sujeitarão às mais hediondas práticas de exploração económica de “estados de necessidade”. Para quem acredita na prevalência da escolha individual sobre a colectiva, como eu, a única via é aceitar que quem decide não dar continuidade a uma gravidez indesejada o faz por razões ponderosas, que só a própria pessoa pode avaliar (pode e deve o Estado, despenalizando o aborto, auxiliar as pessoas nessa avaliação) .

Desejavelmente, ninguém abortaria em Portugal. Mas que o aborto existe, lá isso…SIM!