Do referendo

Depois dos resultados do referendo sobre o aborto, queria deixar aqui umas considerações.

1) Sobre o seu carácter vinculativo; obviamente que o referendo não é vinculativo porque a abstenção excedeu 50%. Mas esse facto, apesar de ser óbvio do ponto de vista jurídico, não o é - de todo! - do ponto de vista político.

Os votos expressos há 8 anos e meio, no primeiro referendo, foram 31,5%. Hoje, constituiram 43,6%. Um aumento impressionante, sem dúvida, que reforça a legitimidade política do resultado. Mais ainda - supondo que 6,4% do eleitorado que se absteve aparecia nas urnas e votava todo no NÃO. O resultado prático deste exercício era o seguinte - o referendo passava a ser vinculativo (mais votantes que abstencionistas), sendo que o SIM continuava a ganhar! Ou seja, do ponto de vista político, é incontornável que o referendo é vinculativo.

2) Ainda sobre os valores enormes da abstenção; este foi o 3º referendo efectuado em Portugal e nenhum deles foi vinculativo. Temos duas hipóteses - ou entramos no discurso tuga ("ó inclemência! ó tragédia! que triste fado ser português, que povo é este que não vota nos referendos?!"), ou baixamos de vez a fasquia da exigência e encaramos estes referendos como eles são - não um instrumento de intervenção cívica que deveria, tendencialmente, ser vinculativo, mas apenas um instrumento de auscultação do eleitorado, não vinculativo, para temas especiais. Ou seja, se de cada vez que se faz um referendo se ouvem as carpideiras do costume a anunciar mais uma derrota da democracia, um dia destes a democracia, se não morre, começa a sentir-se mal. Este referendo constituiu mais uma vitória da democracia. E quem não votou, tivesse votado. Estar constantemente a apontar o dedo às instituiçoes políticas e aos partidos sempre que a abstenção dispara, não é sério. Nem é justo.

3) Na campanha que precedeu este referendo utilizaram-se argumentos estapafúrdios, tanto do lado do SIM como do lado do NÃO. Raciocínios elaboradíssimos, mesquinhos, burgessos, totós - houve de tudo. Contudo, a corrente que sempre me deixou mais estupefacto, pela fraca qualidade dos seus argumentos e pela filosofia que deixava transparecer, foi aquela que defendia que o referendo era desnecessário porque a Assembleia deveria legislar pelo SIM. Mais uma vez, do ponto de vista jurídico, essa opinião é inatacável. Do ponto de vista político, é uma totozice sem explicação.

4) O SIM ganhou. Finalmente. Espero que este assunto tenha acabado de vez.

Absolutamente impressionado com o brilhantismo

Para quem ainda não viu a rábula dos Gato Fedorento em que a posição do Prof. Marcelo é explicada na perfeição aos "leigos", recomenda-se vivamente. Aproveito a ocasião para deixar o seguinte apelo à RTP: acabem rapidamente, para bem da nossa sanidade mental, com as "conversas em família" semanais dos profes Marcelo e Vitorino. É que já não se aguenta.

Aborto

Começou hoje, oficialmente, a campanha para o referendo sobre o aborto. No entanto, a discussão e a troca de argumentos entre partidários do SIM e defensores do NÃO já há muito tomou conta da praça pública, descambando as mais das vezes, como era previsível, em conversa de surdos. As posições de cada um dos lados extremam-se e ninguém quer ouvir ninguém. Na realidade, nesta questão, o debate não interessa.

O maior argumento dos defensores do NÃO é que a mulher que aborta deve continuar a ser vista pelo Estado como uma criminosa que está a pôr fim a uma vida humana. Compreendo o ponto de vista, mas não percebo porque não defendem então a equiparação penal do crime de aborto ao crime de homicídio. Ou valorizam mais uma forma de vida humana (a dos já nascidos) em relação a outra (a dos concepturos)? É que, deste ponto de vista extremo, não há relativismos. Se já é vida humana, o crime deve ser o de homicídio.
Obviamente, ainda não ouvimos nenhum partidário do NÃO a defender esta equiparação. Então, também para os partidários do NÃO, a vida intra-uterina é distinta da vida após o nascimento. Esta “vale” mais do que aquela. Também para eles.

Sendo então uma vida distinta, cai por terra o argumento do “coração que bate”.

O aborto existe. Continuará a existir, seja qual for o resultado do referendo.
Qual a melhor maneira de o Estado lidar com o assunto? Fechar os olhos e assobiar para o ar, perseguir e punir quem aborta ou tudo fazer para que o aborto, quando reflexo de uma decisão irreversível da mulher, seja realizado em condições clínicas mínimas?

Creio que a única via civilizada é esta última. A decisão de abortar é pessoal, de cada uma das pessoas (da mulher, do casal) que a toma. Para as que acham que abortar viola as suas consciências, a sua ética e a sua moral, o caminho é certo: não abortar.

Para as outras, o problema de consciência também se colocará, decerto. Mas ficarão a saber que, seja qual for a sua decisão, não se tornarão criminosas perseguidas e que não se sujeitarão às mais hediondas práticas de exploração económica de “estados de necessidade”. Para quem acredita na prevalência da escolha individual sobre a colectiva, como eu, a única via é aceitar que quem decide não dar continuidade a uma gravidez indesejada o faz por razões ponderosas, que só a própria pessoa pode avaliar (pode e deve o Estado, despenalizando o aborto, auxiliar as pessoas nessa avaliação) .

Desejavelmente, ninguém abortaria em Portugal. Mas que o aborto existe, lá isso…SIM!

Coisas da vida... e da pró-vida...

"Eu não fui vítima de aborto", regozija-se a criancinha inocente.
Já os tipos que pariram este cartaz são uns verdadeiros abortos.

Prós & Contras

Quase tudo o que há a dizer sobre o referendo ao aborto, em poucas palavras, pelo Rui Albuquerque, no Blasfémias.

Do outro lado, infelizmente no Corta Fitas, um blogue que prezamos, um dos postes mais infelizes até ao momento. Este, do João Villalobos.

Como escrevi lá, na caixa de comentários, por esta lógica podemos começar a seleccionar outros grupos que não se devem pronunciar sobre este assunto: homossexuais, mulheres na menopausa, homens na andropausa, homens e mulheres da Igreja...

Triste, muito triste, João Villalobos. O corta-fitas não merecia isso.

Respeito pela vida

Vou ser, em breve, pai pela primeira vez. Eu e a minha mulher desejámos imensamente esta gravidez e a vida a que ela dará origem. O feto, cujo corpo vi nas ecografias, senti a mexer, com o qual falei, para o qual cantei, não é exactamente um feto. Já tem nome, quarto, roupa, escola. Já tem, sobretudo, um enorme amor à sua espera.
Faz-me, portanto, alguma confusão voltar a falar-se intensamente, neste preciso momento, de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Por uma vez, e antes que o ruído se torne insuportável de parte a parte, quero dizer qual a minha opinião em relação a este assunto, ao qual só voltarei no momento de colocar uma cruz no referendo.
Entendo que gerar uma vida não pode ser um acto leviano. É simples – na maioria dos casos – engravidar. Toda a gente sabe como se faz. E presume-se que, hoje em dia, quase toda a gente sabe como evitar uma gravidez indesejada. Aí deve residir a tónica dos discursos morais: como evitar uma gravidez indesejada (sendo que o único método infalível parece ser a abstinência sexual, o que não é despiciendo, sobretudo para os discursos morais).
Mas acontece que, em mais casos do que seria natural e desejável, mulheres há que continuam a engravidar sem o terem desejado. “Tivessem cuidado”, “pensassem nisso antes”, dirão os mais afoitos. Pois é, mas elas continuam a engravidar. Algumas seguem em frente, têm o filho não desejado e, inclusivamente, as mais das vezes, talvez não se arrependam.
Mas, para outras, as que não têm nenhum projecto de vida que inclua um filho, ou MAIS um filho, a solução é, muitas vezes, a interrupção voluntária da gravidez. Cada caso destes é um caso, uma história pessoal, escrita com mais ou menos dose de drama.
O que não me compete a mim, seguramente, é apontar-lhes o dedo, chamar-lhes criminosas, assassinas, homicidas.
Porque, se assim o fizesse, e para ser coerente, teria de defender para a IVG moldura penal semelhante à aplicável ao homicídio. Ainda não vi ninguém – nem mesmo os mais acérrimos defensores do Não – a defender tal posição.
Para que fique claro: entendo que uma IVG até às dez semanas não é igual a homicídio. Logo, estamos a falar de tipos de “vida” diferentes. O homicídio atenta contra uma vida presente, actual, completa, “viva” (passe a redundância). A IVG interrompe um “projecto” de vida para a qual, provavelmente, nem sequer existe projecto algum.
As mulheres que recorrem à IVG – conheço algumas – não são melhores nem piores só por isso. Sei que nenhuma delas – das que conheço – é uma potencial homicida e que todas têm um enorme respeito pela vida humana. Muitas vezes, sobretudo, pela "hipótese de vida" que NÃO querem gerar em específicas circunstâncias. Criminosas? Acho que não.

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

Sim, concordo.

Não, não, não e não!!

Através do maradona, cheguei ao não (post entretanto apagado). Leio os argumentos falaciosos, as declarações de intenções gongóricas, as exclamações enjoativas e grandiloquentes.

A nata da blogosfera portuguesa juntou-se para isto. Nomes sonantes, desde um Tellez até um Nogueira Pinto, passando por um Castelo Branco... até o João Távora, do Corta Fitas, foi promovido a João "Lancastre" Távora! Deve ser para meter medo. Vê-se que é um Portugal dos pequeninos...

A propósito do referendo sobre o aborto

Há batalhas que são essenciais, mesmo que depois não se conceba a sociedade sem os resultados alcançados por quem as combateu. Mesmo que não se entenda que foi necessário alguém lutar, alguém sofrer, em nome da nossa dignidade, das nossas opções de escolha, da nossa maioridade. Mesmo que o direito seja exercido em nome do egoísmo, da inconsciência ou de um capricho - não deixa de ser um direito.

A alternativa não é a Vida - é o vão de escada, a hemorragia, a abortadeira, sem um mínimo de condições, sem remissão. Só nós e a nossa consciência. A culpa. Sem necessidade ainda de moralistas a apontar-nos o dedo.

Uma questão muito séria

Ricardo Araújo Pereira (RAP) escreve, na sua última crónica na VISÃO, algo do género - tanta conversa por causa do referendo sobre a despenalização do aborto, mas afinal quem se lembra de ter votado num referendo de despenalização da corrupção desportiva?

(Enfim, peço desculpa por não transcrever exactamente o texto, mas a VISÃO faz-me muito boa companhia no barbeiro e em algumas idas à casa-de-banho, onde nunca se consegue arranjar uma caneta que escreva. No entanto, creio que o espírito do texto está aí).

RAP é um humorista (um excelente humorista, acrescento eu - o melhor a trabalhar actualmente em Portugal, reforço ainda). Por vezes, as suas ideias são lidas apenas e só nessa perspectiva. Mas esta (entre outras) merece melhor sorte, sem dúvida, porque demonstra o absurdo total que se vive hoje em Portugal:

- Criminosos notórios (Valentim Loureiro, Pinto da Costa e outros);

- Dúvidas sobre a inconstitucionalidade dos crimes deles (só em Portugal!);

- Referendo marcado sobre a despenalização do aborto, em que quem defende o "não" pretende, ainda assim, isentar as mulheres de penas de prisão... afinal, que "não" é esse?

Os políticos gostam muito de meias-tintas. "Não concordo com a despenalização do aborto, mas as mulheres que abortam não devem ser punidas." Dãããh! Será que é assim tão difícil afirmar que a penalização do aborto é uma idiotice?

Os juristas também gostam de viver num mundo complicado. Tantas leis e tantos decretos, que pelos vistos se anulam uns aos outros. A lei que deveria reger a corrupção desportiva, de 1991, afinal parece que não é aplicável. Isso significa que a corrupção afinal é legal? Será que nos outros países também há tanta incompetência na elaboração das leis ou isso é privilégio nosso? Não se pode copiar um corpo de leis consistente de um outro país que impeça este tipo de asneiras?

As escutas são perigosas porque se podem transformar num instrumento perigoso de chantagem e de condicionamento. Mas, se forem controladas adequadamente por instituições de referência (a Polícia), tornam-se num instrumento poderoso para detectar comportamentos criminosos. Isto é linear. Faz-me uma enorme confusão que algumas escutas não sejam sequer consideradas nos resultados finais dos processos. A "frutinha", o "café-com-leite"... o que é que os juízes pensam que é? Um pic-nic?