Uma questão muito séria

Ricardo Araújo Pereira (RAP) escreve, na sua última crónica na VISÃO, algo do género - tanta conversa por causa do referendo sobre a despenalização do aborto, mas afinal quem se lembra de ter votado num referendo de despenalização da corrupção desportiva?

(Enfim, peço desculpa por não transcrever exactamente o texto, mas a VISÃO faz-me muito boa companhia no barbeiro e em algumas idas à casa-de-banho, onde nunca se consegue arranjar uma caneta que escreva. No entanto, creio que o espírito do texto está aí).

RAP é um humorista (um excelente humorista, acrescento eu - o melhor a trabalhar actualmente em Portugal, reforço ainda). Por vezes, as suas ideias são lidas apenas e só nessa perspectiva. Mas esta (entre outras) merece melhor sorte, sem dúvida, porque demonstra o absurdo total que se vive hoje em Portugal:

- Criminosos notórios (Valentim Loureiro, Pinto da Costa e outros);

- Dúvidas sobre a inconstitucionalidade dos crimes deles (só em Portugal!);

- Referendo marcado sobre a despenalização do aborto, em que quem defende o "não" pretende, ainda assim, isentar as mulheres de penas de prisão... afinal, que "não" é esse?

Os políticos gostam muito de meias-tintas. "Não concordo com a despenalização do aborto, mas as mulheres que abortam não devem ser punidas." Dãããh! Será que é assim tão difícil afirmar que a penalização do aborto é uma idiotice?

Os juristas também gostam de viver num mundo complicado. Tantas leis e tantos decretos, que pelos vistos se anulam uns aos outros. A lei que deveria reger a corrupção desportiva, de 1991, afinal parece que não é aplicável. Isso significa que a corrupção afinal é legal? Será que nos outros países também há tanta incompetência na elaboração das leis ou isso é privilégio nosso? Não se pode copiar um corpo de leis consistente de um outro país que impeça este tipo de asneiras?

As escutas são perigosas porque se podem transformar num instrumento perigoso de chantagem e de condicionamento. Mas, se forem controladas adequadamente por instituições de referência (a Polícia), tornam-se num instrumento poderoso para detectar comportamentos criminosos. Isto é linear. Faz-me uma enorme confusão que algumas escutas não sejam sequer consideradas nos resultados finais dos processos. A "frutinha", o "café-com-leite"... o que é que os juízes pensam que é? Um pic-nic?