quinta-feira, janeiro 25, 2007

A Questão Esmeralda

Caríssimo Rantas,
Os pontos de vista e argumentos que temos trocado nos últimos posts e comentários sobre a "Questão Esmeralda" têm-se sucedido de forma tão vertiginosa que, apesar de já termos concordado que concordamos na maioria dos aspectos relativos a este caso, vamos extremando posições por pura emotividade. Um espelho fiel, aliás, do que tem sido a dicussão pública em torno deste assunto.
Assim, acho importante fazer um "ponto de situação" que, para mim, será também (pelo menos enquanto não existirem novos dados) um "ponto final" em termos de posts sobre o caso.
Desde logo, compreendo a sensibilidade e inquietações que o assunto te suscita. Mas aprende-se nos bancos das faculdades de Direito, logo no primeiro ano, que a formação das leis e do ordenamento jurídico que elas conformam procuram sempre regular o geral e abstracto. Aos tribunais compete analisar e julgar os casos concretos.
Vamos então, primeiro, a esse geral e abstracto, para depois abordarmos a concreta "Questão Esmeralda".
Como tu já escreveste algures, "a adopção é uma coisa demasiadamente séria". É-o, sem dúvida, e tem necessariamente de obedecer a certos requisitos legais, de forma a impedir inomináveis comércios e tráficos de crianças.
Por isso se institui que quem quer adoptar deve cumprir todos os procedimentos formais. Não pode ser de outra maneira. Cumpridos esses procedimentos, formalizada a adopção, podemos dizer, em tom relativamente simplista, que o "direito sanguíneo de paternidade" ou, se quiseres, a "progenitura biológica", decai perante um novo vínculo jurídico entretanto formado, o da atribuição do poder paternal aos pais adoptivos. Simples, cumpridos os procedimentos obrigatórios, o "sangue" perde para o "amor". E, nesta situação, nada há a temer. Formou-se um novo vínculo jurídico.
Outro será o caso em que esse vínculo jurídico, que resulta de uma decisão judicial, nunca se tenha formado. Aí, o "amor" decai perante a realidade biológica. É assim. Para protecção das crianças e, já agora, dos próprios pais. Admitir que um casal que nunca cumpriu nenhum requisito legal pudesse validar um poder paternal constítuido de facto, e não de direito, seria abrir o jogo a várias atrocidades. Tão simples como no seguinte exemplo: um casal entra na maternidade e rouba um recém-nascido. Os pais biológicos entram em natural desespero. Passados cinco anos, as autoridades descobrem o paradeiro da criança. Cheia de amor, carinho e bem estar. O facto é que essa criança só conheceu aquela família, a dos criminosos que a roubaram na maternidade. Quid Juris? O que é de Direito?
Claro que, no caso concreto da Esmeralda, a situação é diversa. Mas, como compreenderás face ao exemplo, em nada o argumento do "amor" é útil à discussão. Se, num caso destes, um drama como este, pomos em causa a justiça e os tribunais, abrimos a "caixa de Pandora".
Por isso tenho deixado a opinião de que não podia o tribunal de Torres Novas tomar outra decisão que não esta (não falo da pena de prisão, antes da confirmação da atribuição do poder paternal ao pai biológico). Já concordámos que, aparte a Esmeralda, não há nesta história malvados e inocentes. Por isso, porque só os tribunais podem resolver conflitos insanáveis de interesses e porque só aos tribunais, em nome da certeza e segurança jurídica, compete analisar o caso concreto face a todo o edifício jurídico existente e ao escopo teleológico com que ele foi erigido, não há poder discricionário de qualquer Juíz que permita outra qualquer decisão que não esta. Felizmente, assim é, acrescento. Quanto à "Questão Esmeralda" nada mais tenho, por agora, a acrescentar.
Outra coisa, talvez mais importante, seria discutir o regime das adopções, a lentidão dos tribunais (que demoraram, neste caso específico, um ano e meio a decidir), a inadmissibilidade de as autoridades não terem feito cumprir a ordem do tribunal para a entrega da criança e tantas outras coisas que tornaram a "Questão Esmeralda" num imenso drama humano. Mas nada disso estava em julgamento, pois não?

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5 ComentÁrios:

Anonymous Freitas disse...

...faz falta mais uma Mónica! ou já acabaram??
Freitas

25 janeiro, 2007 17:03  
Blogger Ana disse...

A Justiça e os Direitos da Criança

Quando os Tribunais decidem sobre o destino de uma criança, deveriam, acima de tudo, questionar-se sobre o que é mais importante para a sua felicidade: O carinho e o amor, ou o código genético dos pais? Só assim estarão a proteger, eficazmente, a criança e a evitar que se repitam outras tragédias, que tão frequentemente sucedem no nosso país. Se o problema está na legislação, que atribui aos pais biológicos todos os direitos sobre a criança, apesar da sua incompetência como pais, então,o Governo, a Assembleia e o Presidente da Republica deveriam mudar a legislação, e elaborar leis que protejam as nossas crianças de verdadeiros «carrascos genéticos».

Como é que é possível que, depois de todos terem concluído que a Justiça deve privilegiar, acima de tudo, os direitos da criança e que a família dos afectos deve prevalecer sobre a família dos cromossomas, quando esta se demonstrou negligente.
Depois de se provar que mesmo que o casal adoptivo tivesse cumprido, há 3 anos, a ordem judicial, seria psicologicamente devastador para a criança, então com 2,5 anos, indo esta necessitar de apoio psiquiátrico, o que demonstra que, já em 2004, o Tribunal de Torres Novas falhara a defender o real interesse da menor.
Depois de se saber que o pai biológico só se interessou pela filha após de ter sido OBRIGADO, pelo tribunal a realizar testes de ADN, não tendo sido ele a solicitá-los (ao contrário do que se tenta dar a entender).
Após muitos terem admitido que no lugar dos pais adoptivos também teriam desobedecido a tão perverso decreto, para proteger quem amavam, preferível a entregá-la a um ser que não deixava qualquer margem para dúvidas da sua irresponsabilidade e desamor, apesar das belas aparências e dos peluches), e que isto nunca poderia ser comparado a um rapto de uma criança que não era sua filha (mas que, de facto, só para uma legislação fria e desumana é que não o é), e que, se não pediram mais cedo a adopção legal, deveu-se apenas a não terem sido devidamente informados.
Todos repetiram que se tem de evitar, a todo o custo, outros casos como Vanessa, Joana, Sara; Edgarzinho, etc, etc, etc .... E agora, vêm provar-nos que, de facto, tudo não passou de um belíssimo folclore à portuguesa, e para português ver! Pois os Senhores magistrados pretendem manter o seu erro e a sua forma de fazer de fazer (in)justiça, embora de forma FASEADA, teimando entregar a (actualmente) feliz criança ao seu legítimo proprietário genético (e sua ocasional madrasta), para se poder torná-la, progressivamente e de forma faseada, mais infeliz, mas com a vantagem de ter acompanhamento psicológico, (que eu espero que mantenham para o resto da sua curta ou longa vida, pois muito irá precisar).
Tudo isto se justifica, evidentemente, porque o Tribunal não poderá recuar na errada decisão e corrigi-la, (dando antes a oportunidade aos pais biológicos de visitarem a filha e acompanharem o seu crescimento, mas à guarda daqueles que provaram ser os seus verdadeiros pais), porque este precedente iria incentivar raptores a introduzirem-se nas maternidades, roubarem criancinhas e ao fim de uns anos alegarem que não as podem entregar porque já se habituaram a eles. Que argumento mais ridículo e descabido! Em que é que este casal ou estes pais biológicos são comparáveis aos protagonistas da outra ficcionada história?
Realmente, as mentes cientificamente esclarecidas deste país têm razão a classificar os sentimentalismos do «Zé Povinho» como inconsequentes e desfasados, pois a Lei defende os mais fortes, os que têm mais artimanhas, e.....se virmos bem a questão, não é dos fracos que reza a História!
O humanismo é uma fraqueza que nos conduz irremediavelmente à derrota.
Este mundo já tem um «Dono e Senhor» e não adianta rebelarmo-nos contra Ele.
Péricles e o seu sonho de democracia e justiça foi decapitado pela espada dos espartanos. Nada a fazer, pobre Esmeralda, fica entregue «à bicharada»! O pai biológico recebe um prémio pelo seu comportamento perante uma mulher grávida, que empurrou para o aborto e a obrigou a entregar a filha em vez de tentar ajudar. Vâo para a prisão aqueles que cumpriram os deveres do faltoso e cometeram o crime de a amar demais, portanto, ao protegê-la do egoísmo do pai, se tornaram seus raptores. Esperemos que não se arrependam da crueldade que estão a fazer, mas a que chamam justiça. Porém, é a justiça de homens para homens, em que a criança é a excluída. Pelo menos poderiam perguntar-lhe comquem gostaria de ficar, como diz a minha filha de 6 anos, ela não se interessa por quem é o verdadeiro pai, apenas exclama, coitadinha! Que horror ter de deixar aqueles senhores. Mas as crianças deste país não têm voz, os adultos decidem contra elas!

Ana Matos

PS- Será que Deus não permite que aliviemos um pouco a «cruz» uns dos outros?

26 janeiro, 2007 01:36  
Blogger Rantas disse...

Para terminar a história da Esmeralda e depois já podermos ir às nossas vidas e à Mónica:

1 - O pai biológico não é necessariamente um pulha, como o "Little John" acusa . Tem todo o direito em obter a custódia da filha.

2 - O pai adoptivo não é necessariamente um pulha. Apesar de ter andado a rabiar a Justiça, fez o que eu considero que qualquer pessoa bem-formada faria - defender a custódia da garota.

3 - Os "Poderes" falharam redondamente. Ao permitirem que o casal ficasse com a filha sem que isso tivesse sido decretado pelo Tribunal, ao permitir que o casal brincasse às escondidas durante cerca de 4 anos, ao castigar uma das partes com uma pena absurda (isto assim não é Justiça, é chantagem), ao não salvaguardar os melhores interesses da criança, ao ter um excesso de "garantismo" que dificulta enormemente que uma criança seja tida como legalmente adoptável, ao atribuir um peso quase absoluto ao poder dos espermatozóides... enfim, falhou num rol de coisas.

O que há a fazer - libertar o desgraçado do homem, apurar se houve crime no processo de "adopção" da menina, mudar a lei de adopção.

26 janeiro, 2007 01:37  
Blogger Ana disse...

Que Deus o oiça! Para bem da Esmeralda!
E também para que nós, cidadãos possamos voltar a areditar na Justiça.
Cumprimentos.
Ana Matos

30 janeiro, 2007 01:52  
Blogger El Ranys disse...

Cara Ana Matos,
Os seus comentários, em acordo ou desacordo com o que fomos escrevendo sobre este assunto, tornam este blogue mais rico.
Cumprimentos também para si, volte sempre.

30 janeiro, 2007 10:49  

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