6 anos de pena efectiva

Já há dias que vinha seguindo a história, mas apenas soube da sentença pela controversa maresia. Fiquei siderado: 6 anos de pena efectiva!

Para quem não sabe do que estou a falar, segue um resumo: a mãe de uma criança deu-a para adopção. À data, não se sabia quem era o pai da criança. A miúda tem vivido desde Maio de 2002, quando tinha cerca de 3 meses de idade, com um casal que reconhece como pais.

Com a tentativa de formalização do processo de adopção, acabou por se identificar o pai biológico, que desde logo se mostrou disposto a ficar com a miúda (que já tinha cerca de 1 ano de idade nessa altura).

Desde praticamente esse momento que o casal adoptante anda a fugir à entrega da criança. Como qualquer pessoa bem-formada faria. Recentemente, quando se tornou manifestamente impossível continuar a fugir às notificações e a mudar de casa, a mãe e a criança desapareceram mesmo e ficou cá o pai adoptivo para tentar clarificar as coisas. O tribunal condenou-o a 6 anos de prisão efectiva.

Estou do lado do casal, estou do lado do Luís que foi preso. Reconheço todas as razões do Mundo ao pai biológico, cujos direitos não foram devidamente salvaguardados ao longo de todo este processo.

Este é daqueles processos mais complicados porque as duas partes têm razão. Uma das partes impediu que a lei se aplicasse, porque considerou que os interesses da criança se sobrepunham à decisão do tribunal. A outra parte tentou por todos os meios fazer prevalecer os seus direitos.

Ou seja, quando os dois lados têm razão, como fazer o desempate? Olhando para a parte que, não estando constituída enquanto tal, é a parte mais importante da questão - a miúda, que já tem quase 5 anos e que vai perder o pai durante 6 anos. E isso está também na Lei.

A sentença que foi aplicada ignorou totalmente os melhores interesses da criança, fez uma leitura enviesada da legislação aplicável e fez asneira. Não fez Justiça. Isto assemelha-se mais a Chantagem (entrega a criança, senão...) e a Vingança, contra quem tão bem protegeu os interesses da Ana Filipa.

A adopção é uma coisa demasiado séria para se brincar com ela. Os prazos da Justiça Portuguesa não são compatíveis com estes processos. Para uma leitura do acórdão, leia-se a caixa de comentários do post anterior aqui do RdM.