Caderno I: O Sector da Justiça

O sector da Justiça é o que presentemente me causa maior apreensão. É lenta, é burocrática, é preguiçosa, é inoperante. Mas, acima de tudo, passa uma imagem de desgoverno completo.

O bom-senso abandonou o sector da Justiça!

Quatro exemplos, mais ou menos recentes:

- O processo 'Casa Pia' revela que o segredo de justiça dá boas manchetes. As 'fontes geralmente bem informadas' que alimentam os jornalistas são criminosos deixados impunes. E são agentes da justiça.

- O episódio do 'envelope 9' desmascara processos de investigação sem ética, descredibiliza instituições (põe em xeque o próprio Presidente da República!), põe em causa a liberdade de imprensa (a busca ao '24 Horas' e a sequência de episódios posteriores é absolutamente inacreditável).

- Ainda a 'Casa Pia': Depois de tanta coisa, o advogado do Bibi monta um 'incidente de recusa' da juiza. Isso pode provocar o falhanço de todo o processo, por prescrição. Bom advogado, péssima lei que permite estas utilizações manhosas. Será que em Portugal ninguém sabe fazer boas leis, só as sabem tornear?!

- O Tribunal Constitucional considera que o artº 175 do Código Civil, por distinguir abuso homossexual de menor de abuso heterossexual de menor, discrimina com base na orientação sexual e é, portanto, inconstitucional. O Grupo Parlamentar de 'Os Verdes' apressa-se a apresentar uma lei que altere essa situação, tornando as duas situações equiparadas. Que bonito! Que enternecedor que é vê-los nessa lufa-lufa, só para tornar a nossa lei numa coisa moderna. Que revele a mais completa falta de bom-senso, senso comum, inteligência, não é importante. O que é importante não é defender a vítima da violação, é sim defender o agressor. Bom trabalho!

A nossa Justiça é tão avançada, tão avançada, tão avançada, que tem mecanismos que impedem... que se faça Justiça! Um bocadinho de bom-senso não lhes fazia mal nenhum...