Caderno IV: O Sector da Educação

Confesso que tenho enormes dificuldades em pensar em algo de elogioso para referir sobre as escolas públicas, à excepção (de algumas) das Universidades.

Desde a pré-primária ao 12º, gerações de teóricos de ministério têm-se permitido as maiores atrocidades: ocupação horária excessiva desde os anos mais tenrinhos, disciplinas de nome impronunciável, eliminação de exames e de reprovações, tretas pedagógicas de pacotilha, ... por este sector têm passado todas as pragas bíblicas de que uma classe ressabiada se poderia lembrar. Em comum, todas essas políticas têm como consequência a cultura do facilitismo, do grau zero de exigência.

Além de sujeitos a revoluções constantes nos programas e nas regras do jogo (há exames, não há exames, volta a haver exames) e de servirem de porquinhos-da-Índia em experiências pedagógicas moderníssimas, os alunos têm a questão da violência a assombrá-los, resultado da crise de autoridade em que vivemos. Que fique assente uma coisa: se um aluno é incorrecto numa sala de aula, tem de ser punido. Se a punição passa por castigos corporais ou não, depende do contexto. Como em tudo, a punição não deve ser desproporcional à infracção. Mas deve ser proporcional, bolas!

Estarei a sofrer do síndrome que critiquei anteriormente, ao abordar a atitude relativa ao SNS e aos Transportes? É possível, posso não estar imune a este sentimento quase universal de que vivemos numa “choldra”. Ou então sou só eu que sou um pouco preconceituoso quanto ao ensino porque já fui professor de liceu, em tempos que já lá vão. Mas a verdade é que, ao contrário das outras áreas, tenho dificuldades em identificar exemplos positivos no ensino público. Já o ensino superior constitui uma agradável excepção – julgo que não fica a perder perante a maior parte das universidades privadas.

Caderno III: O Sector dos Transportes

Hipótese 1

Os portugueses são obrigados a deslocar-se de automóvel, visto que em Portugal ninguém investe devidamente numa rede eficiente de transportes públicos.

Hipótese 2

É uma roubalheira, toda a gente quer é encher os bolsos, a EMEL é uma organização herdeira das mais negras tradições fascistas. Para mais, o automóvel é um símbolo de liberdade individual e qualquer acção que coarcte o direito natural de um cidadão se fazer transportar – de preferência sozinho – num automóvel particular deveria estar vedada constitucionalmente. Afinal, para que é que se fez o 25 de Abril?!

Hipótese 3

Os transportes públicos estão cada vez melhores. Conseguiu-se expandir a rede do metropolitano de uma forma equilibrada, tendo sempre em vista os interesses dos utentes. O comboio que passa sobre a ponte 25 de Abril é fabuloso – além de uma viagem bonita, cumpre rigorosamente os horários.

Vários exemplos se poderiam aduzir para rebater o asco que se pressente nos cidadãos auto-mobilizados quando se fala na hipótese de passarem a utilizar transportes públicos. A verdade é que não são tão maus como os pintam! Certo?

Caderno II: O Sector da Saúde

A opinião dos portugueses sobre o Serviço Nacional de Saúde é muito negativa.
Li, não me lembro onde, que esta verdade axiomática se aplica mais a quem menos conhece o SNS. Para quem lida com alguma frequência com esse Serviço, a opinião é, habitualmente, positiva.

Há uns meses atrás fui ao Centro de Saúde do meu bairro. Mais uma vez, saí de lá bem impressionado com a qualidade das instalações, a simpatia do atendimento, a eficiência do serviço.

Das minhas idas (esporádicas) a hospitais do SNS guardo também uma impressão genericamente positiva. Haverá uma excepção ou outra, naturalmente, mas não o suficiente para estragar o retrato global.

Acredito que o meu caso não constitua exemplo representativo. Mas no entanto ajuda-me a formular a minha opinião.

É verdade que há muito desperdício, pouca racionalidade na gestão dos recursos, maus exemplos. Entendo que a solução passa por continuar a profissionalizar e a responsabilizar gestores de hospitais, não necessariamente médicos, que contribuam para racionalizar os serviços.

Fala-se negativamente do aumento das taxas moderadoras. As taxas têm um peso ínfimo nas receitas da Saúde. O seu objectivo primordial é inibir as pessoas de acederem aos serviços de urgências hospitalares sem um bom motivo. O aumento visa portanto reduzir custos e não aumentar receitas. Mas ao mesmo tempo melhorar a qualidade do serviço.

O aspecto mais negativo do Sector da Saúde, para mim, é o das Farmácias. Considero vergonhoso que ainda se obrigue a que o proprietário de uma Farmácia tenha uma licenciatura em Farmácia. Que regra medieval! Considero uma aberração que as farmácias sejam chamadas a opinar sobre a abertura de uma nova farmácia concorrente na sua zona. Que proteccionismo caduco!

Felizmente os tempos estão a mudar e este condicionalismo corporativo está a acabar. A venda de alguns medicamentos em estabelecimentos comerciais que não Farmácias é uma novidade a saudar, e que tende a terminar com um monopólio (enfim, oligopólio, melhor dizendo...) estuporado.

Caderno I: O Sector da Justiça

O sector da Justiça é o que presentemente me causa maior apreensão. É lenta, é burocrática, é preguiçosa, é inoperante. Mas, acima de tudo, passa uma imagem de desgoverno completo.

O bom-senso abandonou o sector da Justiça!

Quatro exemplos, mais ou menos recentes:

- O processo 'Casa Pia' revela que o segredo de justiça dá boas manchetes. As 'fontes geralmente bem informadas' que alimentam os jornalistas são criminosos deixados impunes. E são agentes da justiça.

- O episódio do 'envelope 9' desmascara processos de investigação sem ética, descredibiliza instituições (põe em xeque o próprio Presidente da República!), põe em causa a liberdade de imprensa (a busca ao '24 Horas' e a sequência de episódios posteriores é absolutamente inacreditável).

- Ainda a 'Casa Pia': Depois de tanta coisa, o advogado do Bibi monta um 'incidente de recusa' da juiza. Isso pode provocar o falhanço de todo o processo, por prescrição. Bom advogado, péssima lei que permite estas utilizações manhosas. Será que em Portugal ninguém sabe fazer boas leis, só as sabem tornear?!

- O Tribunal Constitucional considera que o artº 175 do Código Civil, por distinguir abuso homossexual de menor de abuso heterossexual de menor, discrimina com base na orientação sexual e é, portanto, inconstitucional. O Grupo Parlamentar de 'Os Verdes' apressa-se a apresentar uma lei que altere essa situação, tornando as duas situações equiparadas. Que bonito! Que enternecedor que é vê-los nessa lufa-lufa, só para tornar a nossa lei numa coisa moderna. Que revele a mais completa falta de bom-senso, senso comum, inteligência, não é importante. O que é importante não é defender a vítima da violação, é sim defender o agressor. Bom trabalho!

A nossa Justiça é tão avançada, tão avançada, tão avançada, que tem mecanismos que impedem... que se faça Justiça! Um bocadinho de bom-senso não lhes fazia mal nenhum...