O arredondamento da euribor

O Governo decidiu, na última quinta-feira, moralizar determinados aspectos da actividade bancária em Portugal. Das medidas tomadas, ressalta a relativa ao arredondamento da Euribor.

A resolução do Conselho de Ministros só peca por tardia. O que se passava era, de facto, imoral. Mas acredito que mais imoral ainda seria se esta decisão tiver efeitos retroactivos.

Vejamos - o preço a pagar por uma operação de crédito compõe-se do valor de um indexante acrescido de um spread. Os bancos decidiram, há uns anos, falsear o valor do indexante, aplicando um critério de arredondamento que é uma maneira suja de "arredondar" as contas. No entanto, se utilizassem um valor mais próximo ao do indexante, o valor do spread seria mais, em média, mais elevado, com certeza. Os bancos olham para a rendibilidade global das operações e determinam o preço do crédito, independentemente das roupagens que o marketing entenda, ou consiga, dar a esse preço.

Por outro lado, o preço a pagar esteve sempre evidente para quem recorresse a uma operação de crédito - fosse através da TAE, da TAEG ou mesmo do valor da prestação mensal.

E - último argumento - decretar leis com efeitos retroactivos é terceiro-mundista. As regras devem ser claras e transparentes, sim, mas é essencial que não mudem a meio do jogo, caso contrário o resultado sai viciado.