segunda-feira, novembro 20, 2006

A lei mais estúpida do Mundo

Creio que foi o engº Guterres a afirmar que a sisa era o imposto mais estúpido do Mundo.
Entretanto, a sisa desapareceu, tendo surgido o IMT em seu lugar. Não me vou pôr aqui a discutir o QI deste novo imposto, nem as suas vantagens comparativas relativamente à sisa. O aspecto que me enfurece e desilude já existia na sisa e, apesar do upgrade cognitivo (?) representado pelo IMT, esse aspecto mantém-se. Trata-se da célebre lei de Miguel Cadilhe, glosada nos heróicos anos 80 pel' O Independente - a lei das permutas.
Diz a lei que o imposto a pagar pela aquisição de uma casa é X. Mas, se por acaso vendermos a nossa actual casa à mesma pessoa que nos está a vender a nova, temos um "desconto" - o valor da nossa casa é subtraído ao da nova, para efeitos de determinação do imposto a pagar.
Confesso que o sentido desta lei me escapa totalmente. O que é que se pretende ao certo? Taxar apenas os incrementos de valor das casas onde um gajo vive? Se é isso, porquê a obrigatoriedade de permuta, sabendo que há outras formas de determinar se a compra é acompanhada por uma venda? Se o imposto de mais-valias vive bem com isso, porque raio o IMT há-de-ser diferente?!
A esmagadora maioria das permutas são permutas falsas. Quem está a mudar de casa arranja o comprador e convence o vendedor a fazer o negócio, sendo que a data das escrituras tem de ser cuidadosamente planificada, porque há 3 pessoas envolvidas.
Para lá das dificuldades logísticas que esta obrigatoriedade traz, não vislumbro qualquer característica relevante - em termos fiscais - para que uma transacção destas pague menos imposto do que outra em que não há "permuta" - eu compro um casa e, num prazo razoável, vendo a casa onde vivia. Porque é que hei-de pagar o imposto integral e o tipo da permuta paga uma enormidade a menos?
Acabei de mudar de casa. Esta é já a 4ª casa sobre a qual paguei IMT (antes sisa). Sempre integral, nunca consegui a tal da permuta. Não sei se a sisa era o imposto mais estúpido do Mundo. Sei é que, por este andar, sou um candidato fortíssimo a contribuinte mais estúpido do planeta! E tudo por causa desta lei, que é tão ou mais idiota como a sisa...

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2 ComentÁrios:

Blogger El Ranys disse...

Pois é. Eu já vou na segunda, e sempre a escriturar com o valor real de venda. Estou contigo na estupidez. Como diria esse ser de que falas no poste - eventualmente, o pior primeiro ministro português desde...bom, desde há muito tempo - é a vida. A malta paga e... "prontos".

20 novembro, 2006 00:34  
Anonymous Majm disse...

Não vale a pena reclamar.Se acabarem com esse imposto eles logo inventam outro.

20 novembro, 2006 11:05  

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