quarta-feira, agosto 16, 2006

Consultas de mesa e evasão fiscal


Há um assunto que me melindra um pouco. Numa altura de combate encarniçado à evasão fiscal, que até chegou ao ponto de se publicarem listas dos maiores devedores - publicação essa sobre a qual, devo dizer, concordo inteiramente - existe uma prática difundida em quase todos os restaurantes em Portugal (um dos sectores em que se desconfia da fuga generalizada aos impostos) que consiste em entregar a conta ao Cliente acompanhada de uma "consulta de mesa" que, note-se, não serve de factura.
Se não serve de factura servirá para quê, pergunto eu? Apenas para não emitir a factura devida, que os restaurantes deveriam ser obrigados por lei a entregar, mesmo que o Cliente não a pedisse. Enquanto não forem obrigados a isso, receio que o combate à evasão fiscal seja um flop.

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3 ComentÁrios:

Anonymous Anónimo disse...

Concordo inteiramente. E este tipo de evasão fiscal não aparece nas famigeradas listas de devedores fiscais!

16 agosto, 2006 16:23  
Blogger PSeven disse...

Que eu saiba, a facturação de restaurantes e de outros estabelecimentos comerciais, do tipo porta aberta ao público, não é controlada pela emissão de facturas mas pelo registo da caixa. Há alguns anos atrás, o que os comerciantes faziam era "perder" um dos rolos com os registos da caixa de vez em quando. Hoje, com as caixas informatizadas, já não sei qual é o truque!

18 agosto, 2006 10:08  
Blogger Rantas disse...

Caro Pseven,

De volta das férias? Bem-vindo de volta!
Acredito que tenha razão, confesso que não conheço bem a forma como se controla a facturação dos restaurantes. Mas se é assim, para que serve a "consulta de mesa"? Por que não emitir logo um documento que sirva de factura?

18 agosto, 2006 23:30  

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